O recebimento de dinheiro do exterior tem ganhado destaque nos últimos anos, por conta da ampliação de brasileiros prestando serviços para empresas estrangeiras e de empreendedores que estão expandindo seus negócios globalmente.
Mas o que é preciso saber sobre este tipo de transação e estar em conformidade com a legislação vigente?
Veja no post de hoje, quais os trâmites necessários para receber sem ter problemas com a Receita, como declarar imposto para essa situação e outras dicas que irão facilitar este processo.
Receber dinheiro do exterior paga imposto?
A resposta para esta pergunta é sim! Seja recebendo pagamento de clientes ou trabalhando como freelancer, os tributos estão incluídos nos serviços prestados.
Se você recebe como pessoa física, os valores são recolhidos mensalmente de forma obrigatória, por meio do carnê-leão, emissão do DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) e efetuar o pagamento do imposto de renda incidente.
Nesse caso, compensa para o profissional prestar serviço como Pessoa Jurídica, principalmente por conta de vantagens tributárias oferecidas em relação à Pessoa Física.
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Quais são os impostos cobrados para receber dinheiro do exterior?
A partir do momento que você receber dinheiro de qualquer país, você deve pagar o IOF- Imposto sobre Operações Financeiras.
Este imposto é pago tanto por pessoas físicas como jurídicas e é cobrado pela Receita Federal em cima de todas as operações de crédito, câmbio, seguro, etc.
Nesse caso, o valor do IOF é de 0,38% para contas de terceiros (incluindo instituições educacionais, sistemas de saúde, amigos ou familiares). Já se a remessa for para contas da sua titularidade, o percentual cobrado é de 1,1%.
Dependendo do caso e origem do dinheiro recebido no Brasil, pode ocorrer ainda, a cobrança do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), do PIS/PASEP e do COFINS.
É necessário apresentar alguma documentação?
Alguns documentos podem ser exigidos pela empresa contratante, como:
- Invoice: termo comumente utilizado no mercado internacional e que no Brasil é similar ao que chamamos de nota fiscal e é fornecida por quem vende o produto ou presta o serviço.
- Contrato de prestação de serviços: documento que comprova o vínculo entre o remetente e o beneficiário. Para receber acima de USD 3.000 referentes à prestação de serviços, é preciso apresentar o contrato e o invoice com a descrição dos serviços realizados.
Segundo a cartilha de câmbio do Banco Central, “para receber o valor em reais, é sempre necessário que o beneficiário apresente documento de identificação.”
Em geral, a instituição financeira somente solicitará documentação adicional nas seguintes situações:
a) operações acima de R$10 mil no caso de ordens de pagamento em reais;
b) operações com valor superior ao equivalente a US$3 mil no caso de ordens de pagamento em moeda estrangeira.
Qual o limite para receber o dinheiro do exterior?
A Receita Federal não estipula um limite de valores a serem recebidos do exterior. Na prática, o limite é estabelecido pelo próprio provedor.
É preciso declarar no Imposto de Renda?
Obrigatoriamente você deve declarar no Imposto de Renda qualquer dinheiro recebido do exterior. Mesmo que não esteja inserido na faixa exigida pela Receita, é necessário declarar rendimentos e prestar as informações necessárias.
Vale ressaltar que não existe informe de rendimentos dos bancos no exterior. Por isso é dever do contribuinte separar a documentação necessária e fazer a conversão do dinheiro recebido em dólar, com a cotação do dia 31 de dezembro do ano anterior.
Quem deve declarar imposto de renda nesse caso?
Se você prestou serviço e recebe pagamento de empresa estrangeira, recebe aluguéis ou faz aplicação no mercado de investimentos internacional você deve se atentar em declarar os valores recebidos no imposto de renda.
Cada caso é um caso e dessa forma para calcular o imposto corretamente diversos pontos devem ser levados em consideração, desde o tipo de rendimento até o câmbio do país relacionado ao recebimento.
Por isso, nada melhor que consultar um contador da sua confiança para que ele possa lhe direcionar neste processo.
Quais as opções para receber dinheiro do exterior?
É necessário ter a intermediação de uma instituição financeira que apresente tais possibilidades e siga as recomendações do Banco Central. Veja algumas opções:
Bancos
Seja por meio de uma conta Pessoa Física ou Jurídica, os bancos convencionais podem ser uma opção para receber valores de outros países. Porém, uma das desvantagens é que a operação encarece consideravelmente se comparado com outras opções. As taxas geralmente cobradas são:
- Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)
- Taxa de recebimento;
- Taxa de câmbio;
- Custos SWIFT: (aplicada para cobrir as despesas de comunicação entre bancos intermediários.)
Plataformas online
Com processos mais rápidos, práticos e taxas mais econômicas, plataformas online específicas para realizar esse tipo de transação são vistas como uma opção mais atrativa frente aos bancos tradicionais.
Todo o processo é feito pela internet e os beneficiários recebem dinheiro diretamente na conta. O prazo estimado é de até 2 dias úteis, a depender da plataforma, valor, dia do envio, país de origem, etc.
Vale postal
Você também pode utilizar os Correios para enviar ou receber valores, seja em dólares ou euros por meio do sistema Vale Postal Eletrônica Internacional.
O ponto negativo de optar por este processo é que de acordo com o país há um limite máximo de valor a ser transferido. Além disso, não conte com tanta rapidez para receber. O prazo pode variar de 5 a 15 dias úteis.
Conclusão
Com as novas tecnologias e oportunidades de trabalho, receber dinheiro do exterior será um processo que cada vez mais fará parte da vida de profissionais e empreendedores.
Por isso, estar atento aos detalhes que envolvem pagamento de taxas, declaração de imposto de renda, documentação utilizada é fundamental para realizar uma transação segura e sem erros.
Se você tem dúvidas em relação a este processo, conte com profissionais especializados para te auxiliar neste desafio. Entre em contato hoje mesmo com o nosso time.
